Muita gente se lembra de quando não precisava enfrentar longas filas nos
postos de saúde para uma simples aferição de pressão arterial. Ou do tempo em
que as inalações eram feitas nas próprias farmácias. Pois isso tudo está de
volta. E vai além: a população agora está respaldada para fazer a consulta com
o farmacêutico, uma consulta formal, que vai além daquele papo no balcão.
Uma nova legislação entrou em vigor na semana passada (a Lei Federal
13.021/14 já conhecida como “Farmácia – Estabelecimento de Saúde”) e, além de
ser obrigatório que todos os estabelecimentos farmacêuticos tenham um
profissional à disposição do público, permite também que esse profissional dê
consultas nas farmácias espalhadas por todo o País.
A novidade possibilita, inclusive, que haja um espaço específico para a
realização da consulta, como uma salinha atrás do balcão de atendimento. E as
consultas poderão ser cobradas.
O valor vai variar de acordo com cada farmácia, que também terá a
responsabilidade sobre a consulta.
Em outras palavras, amplia o conceito de farmácia. Por isso, exatamente
os dizeres da lei: “estabelecimento de saúde”. O conceito que estava restrito e
mantinha os locais como “vendedores de remédios” muda: agora, poderão promover
a saúde pública fazendo até mesmo vacinação.
Avanço
“A lei significa um grande avanço em termos de saúde pública , por
caracterizar a farmácia como uma unidade de prestação de serviços, destinada a
prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde”, comemora o presidente
do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Pedro Eduardo
Menegasso.
Mas vá devagar quem pensa que o farmacêutico vai substituir o médico.
Nada disso. Exemplos práticos como o da inalação, a pessoa pode fazer na
farmácia, mas sem utilizar remédios controlados. Esses só com receituário
médico.
No caso da aferição de pressão, cabe ao farmacêutico medir, mas
medicação específica só mesmo o médico pode prescrever.
O que por si só já é considerado um avanço porque, nos dias atuais, ou a
pessoa comprava o aparelho para medir em casa (não é algo tão barato) ou então
enfrentava uma longa fila nos postos de saúde, e, em caso de possuir convênio
médico, passava por uma consulta quando se acreditava ter pressão baixa ou
alta. Um desafogo, sem dúvida, nas consultas médicas e filas de postos.
Prescrição
Pedro Eduardo Menegasso lembra que a lei só entrou em vigor após amplo
processo de consulta à sociedade. “O texto foi construído por meio de processo
democrático com a participação dos representantes das entidades farmacêuticas,
dos empresários da área e do governo”.
Pela nova normatização, há a estimulação da chamada “prescrição
farmacêutica”, norma técnica que completou um ano de adoção. Através dela, o
farmacêutico pode prescrever, após avaliar o paciente, medicamentos isentos de
prescrição médica. Em outras palavras, o profissional está liberado para
receitar remédios não controlados.
Outros benefícios
Mais alguns benefícios são enumerados por Pedro Eduardo Menegasso: “As
farmácias poderão dispor, para atendimento imediato à população, de vacinas e
soros que atendam o perfil epidemiológico de cada região demográfica”. Em
regiões mais remotas, a existência de soros antiofídicos, para picadas de
cobra, por exemplo, fará toda a diferença.
Além disso, a lei ainda obriga a presença de um farmacêutico durante
todo o horário de funcionamento das farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS).
Até agora, quando o paciente consegue um receituário, ele pode retirar (ou
tomar) a medicação nas farmácias do governo, mas nem sempre encontra ali
profissionais formados, mas apenas técnicos ou atendentes. “As pessoas agora
estão amparadas pelo farmacêuticos. Muitas vezes orientar o tratamento depende
dele”, lembra.
Profissionais do ramo aprovaram
A família de Nivaldo Gomes, dono de dois estabelecimentos farmacêuticos,
com três filhos e mais a esposa formados em farmácia, está feliz com a nova
lei. Com a experiência de 27 anos, ele não sabe se vai cobrar e quanto vai
cobrar por uma medição de pressão, por exemplo. “Na verdade, não é isso o que
importa, o que vale a pena e não tem dinheiro que pague é eu ter um cliente que
saiu daqui direto para o hospital de tão alta que estava a pressão. Ele me
agradece até hoje. É como se eu tivesse salvado a vida dele com minhas próprias
mãos. Isso não tem preço”, relembra.
Além disso, como comerciante, Nivaldo, cuja farmácia é conhecida na Vila
Falcão pelo nome dele, acha que esse tipo de serviço fideliza o cliente. Na
última sexta-feira, ele ainda não tinha sido informado da entrada em vigor da
nova lei. Mas seu filho mais novo, Rafael Delfino Gomes, 23 anos (“criado nos
corredores da empresa, como faz questão de frisar”), também farmacêutico, sabia
da existência da lei, mas não que já havia entrado em vigor. “Fui a uma
palestra de indústria farmacêutica e lá nos informaram. Por isso conhecia o
teor da lei, mas não pensei que já iria mudar”.
Desafogar e valorizar
Para Rafael, a nova legislação é importante “porque desafoga o sistema
de saúde, deixa espaço para consultas mais sérias e casos mais graves nos
hospitais e postos”. Ele frisa também o fato de que “o paciente vai dar mais
valor à nossa profissão. Vai ver que podemos fazer muito mais, ser farmacêutico
é muito mais abrangente”.
Ele também sabe que muitas dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser
feito nas farmácias vão aparecer. Mas acredita que serão sanadas com o tempo e,
maior conhecimento da nova lei, que, como tudo o que é novo “demora um pouco
para pegar”.
Foi positivo
Quem faz também uma avaliação positiva da nova lei para os profissionais
é a farmacêutica Paula Nigro Carazzatto, proprietária de uma farmácia de
manipulação. “Para nós, não muda tanto, porque, na manipulação, é mais do que
necessária sempre a presença do profissional. O medicamento não existe sem ele,
só o farmacêutico pode manipular e fazer a dosagem de forma correta”.
Mesmo assim, ela acha que o ganho para a população é imenso e para a
profissão, mais ainda. “Embora o farmacêutico possa atuar em análises clínicas,
em laboratórios, em pesquisas, é no contato com o público, na conversa de
balcão que está sua grande aprendizagem, o profissional ganha muito com isso”,
analisa.
Restrições e autonomia
Se o profissional tem restrições e não pode invadir a competência
médica, por outro lado, pela nova lei, ganha autonomia. Em caso de dúvida no
atendimento ao público, prevalece a opinião farmacêutica e não a do
proprietário do estabelecimento. Isso vai evitar, claro, pressões
mercadológicas.
E pressões não faltaram para a aprovação. Para se ter uma ideia a Lei
Federal 13.021/14, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades
farmacêuticas, foi publicada em 11 de agosto e entrou em vigor no último dia
25, dia do Farmacêutico. Essa lei é fruto do Projeto de Lei 4.385/94, de
autoria da ex-senadora Marluce Pinto e que tramitou no Congresso por 20 anos,
sofrendo vários ajustes, entre eles, o substitutivo do deputado federal Ivan
Valente. O texto final foi aprovado no início de julho e publicado em Diário
Oficial 40 dias depois.
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